“Proibição das redes sociais cria um paradoxo”, alerta académica chinesa

Uma académica chinesa alertou hoje que a proibição de redes sociais para crianças com menos de 16 anos poderá ter o efeito oposto.

ara Li Ke, doutoranda na Universidade de Estudos Internacionais de Xangai, argumentou que restrições bem-intencionadas empurram os menores para espaços ‘online’ não regulamentados, onde enfrentam riscos maiores.

“A proibição cria um paradoxo: as crianças tornam-se hábeis na evasão, mas carecem da literacia cibernética para se protegerem”, afirmou Li Ke, ao apresentar as suas conclusões na Universidade de Macau, no Fórum Interdisciplinar de Doutoramento: Transformação Digital e Equidade Social: Estudos em Tecnologia, Identidade e Humanidade.

Li criticou a proibição de redes sociais para menores de 16 anos na Austrália, a primeira legislação deste tipo no mundo, que desencadeou uma vaga de leis semelhantes a nível global, mas também expôs profundas falhas nesta abordagem.

A lei australiana de 2024 obriga as plataformas a impedir o acesso de menores de 16 anos, medida que foi depois também aplicada por países como França, Reino Unido, Espanha, Canadá, Brasil e Indonésia. Dinamarca, Tailândia e Coreia do Sul estão a ponderar implementar medidas semelhantes.

Li considerou que depois de os governos passarem a aplicar um controlo hierárquico através da lei e da regulamentação, as crianças passaram a recorrer a uma “resistência subtil” para contrariar ou ultrapassar essas restrições.

Citando um estudo publicado numa revista médica britânica, a investigadora referiu que aproximadamente 86% dos menores de 16 anos na Austrália acederam a pelo menos a uma plataforma restrita na semana seguinte à implementação da proibição, tendo 15% a 19% admitido usar contas falsas ou VPN para contornar as restrições.

Uma VPN (sigla em inglês) é uma rede privada virtual que permite ocultar ou modificar a localização do utilizador.

Uma investigação separada do Centro de Estudos de Media da Universidade Tsinghua, em Pequim, mostrou que os ‘downloads’ [transferências de dados] de VPN na Austrália aumentaram quase três vezes por volta do período da execução da proibição, enquanto a utilização da rede de mensagens WhatsApp também cresceu, “indicando que as necessidades sociais dos menores simplesmente migraram para espaços alternativos”.

Li observou que, na vida quotidiana, as crianças também recorrem ao empréstimo de identidades de adultos, muitas vezes com o consentimento dos pais, para registar contas e “estão a reaproveitar plataformas de estudo e jogos com moderação mais leve, transformando-as em espaços de conversação social encobertos”.

“Este ‘desvio digital’ acarreta sérios riscos”, alertou Li, pois “o aumento da utilização encoberta prejudica a supervisão familiar e escolar, deixando os menores expostos a plataformas não regulamentadas nas quais ‘ciberbullying’ [ameaças ou intimidação através da Internet], fraude e comportamentos predatórios são mais prováveis”.

A académica descreveu o que chamou de “paradoxo da proteção”, que acontece quando um Governo tenta criar “um ambiente absolutamente seguro e sem riscos” para proteger as crianças, mas que acaba por “enfraquecer estruturalmente” a capacidade destas desenvolverem competências de autoproteção através da “tentativa e erro baseado no risco”, e “potencialmente desencadeando riscos ainda mais destrutivos”.

A académica instou, por isso, os governos a irem além dos “limiares etários estáticos” e a “incluírem as crianças como participantes ativas no desenho das políticas”.

Os pais devem “concentrar-se nas relações e experiências ‘online’ dos filhos, em vez de fiscalizações rígidas do tempo de ecrã” e devem “cultivar a literacia digital” para que os jovens aprendam sobre riscos existentes.

“O ambiente digital muda rapidamente, qualquer proibição estática terá dificuldade em adaptar-se”, concluiu Li, sublinhando que as “estratégias de governação devem evoluir em paralelo” com os comportamentos das crianças.