Picar o ponto para ir ao WC: tribunal mantém regra de relojoeiro

Um tribunal na Suíça decidiu que um fabricante de relógios tem justificação para dizer aos trabalhadores que, se fizerem uma pausa para ir à casa de banho, devem picar o ponto e realizá-la no seu horário pessoal.

Uma investigação da estação pública RTS revelou que um tribunal regional no oeste de Neuchatel decidiu que a fabricante de relógios Jean Singer & Cie SA estava no seu direito de exigir que os funcionários ‘picassem o ponto’ para saída, para ir à casa de banho.

O caso revelou o que alguns consideram ser uma lacuna na legislação laboral no rico país alpino, com reputação de funcionar como um relógio, noticiou esta semana a agência Associated Press (AP).

A exigência de picar o ponto para saída foi divulgada aos inspetores do trabalho durante uma visita ao local durante a pandemia de covid-19, em 2021, de acordo com a decisão dos inspetores, que foi proferida em junho, mas tornada pública no mês passado.

A empresa foi instada a encerrar a prática, pela alegada violação da lei federal do trabalho que protege as necessidades pessoais dos trabalhadores, argumentando que isso poderia fazer com que os trabalhadores “retivessem ou não se hidratassem, o que poderia levar a graves distúrbios fisiológicos”, de acordo com a decisão.

Na sua ação legal contra a decisão, a Singer insistiu que os seus funcionários tinham “muita liberdade” durante os intervalos, cuja duração era “deixada ao critério de cada funcionário”, e que o sistema de picar o ponto para entrada não implicava dizer aos superiores a razão da pausa.

Pascal Moesch, advogado da empresa familiar de 105 anos, referiu à RTS que a empresa acreditava que o problema era geralmente sobre “uma interrupção do trabalho – seja uma pausa para ir à casa de banho, pausa para refeição, pausa para descanso, pausa para telefone (ou) um passeio pela natureza. Por isso, independentemente do motivo da pausa, é necessário picar o ponto para sair”.

Prática generalizada na Suíça?

O tribunal disse que, embora a lei suíça seja mais clara em questões como a higiene das casas de banho e os direitos dos líderes das empresas de tomarem decisões adequadas às necessidades específicas do seu negócio, continua a ter uma “lacuna” quando se trata de pausas para ir à casa de banho, um indício de que os legisladores podem precisar de intervir para a preencher.

Na sua decisão, o tribunal escreveu que “a lei suíça não menciona o direito dos funcionários de irem à casa de banho, embora esta seja uma necessidade fisiológica básica”.

A empresa Singer não está sozinha, embora não seja claro quão generalizadas são estas políticas.