Casal que sofreu acidente grave numa viagem de Uber é impedido de ir a tribunal… porque tinha Uber Eats

John McGinty e Georgia McGinty ficaram com lesões graves e permanentes provocadas por um acidente durante uma viagem de Uber. O Tribunal Superior de Nova Jérsia concluiu que o casal não pode processar a plataforma porque terá aceite, meses antes, os Termos e Condições da Uber Eats que considera serem igualmente “válidos”.

Foi em março de 2022 que um casal norte-americano sofreu ferimentos graves durante uma viagem de Uber. O motorista não terá parado num semáforo vermelho e o carro acabou por ser abalroado por outra viatura. Dois anos depois, John McGinty e Georgia McGinty ficaram a saber que não podiam processar a plataforma porque a filha menor tinha concordado com os Termos e Condições… da Uber Eats.

Durante o acidente, a mulher teve que ser submetida a várias cirurgias após sofrer fraturas cervicais e da coluna vertebral, uma hérnia saliente e lesões no pavimento pélvico, como avança a Sky News. O marido acabou por sofrer uma fratura do esterno e lesões no pulso esquerdo que afetaram a sua mobilidade.

À BBC, Georgia McGinty revelou ter sofrido uma infeção durante o período pós-cirurgia que quase lhe tirou a vida. O seu marido disse que, além de sofrer “dores todos os dias”, o casal acumulou dívidas referente aos tratamentos médicos e que podem ser precisas novas cirurgias no futuro.

Um braço de ferro entre o casal, a justiça e a Uber

O casal residente em Nova Jérsia entrou com uma ação judicial, um ano depois do acidente, longe de imaginarem que, afinal, não teria qualquer sucesso. Meses antes, a filha menor tinha assinado os Termos e Condições da Uber Eats – plataforma de entrega de comida que pertence à Uber –  que o Tribunal Superior de Nova Jérsia considerou serem igualmente “válidos”.

“Incidentes ou acidentes que resultem em danos pessoais para si ou para qualquer outra pessoa que alegue terem ocorrido em relação à sua utilização dos serviços (…) serão resolvidos por arbitragem individual vinculativa entre si e a Uber, e não num tribunal”, segundo os Termos de Uso referentes aos Estados Unidos.

Embora Georgia McGinty tenha dito que foi a sua filha menor a aceitar os Termos e Condições – que não terá lido – o tribunal norte-americano considerou que a “cláusula de arbitragem” é “válida e aplicável”. A instituição concluiu que a criança aceitou a opção onde referia ter 18 anos, embora fosse menor de idade.

“O aplicativo da Uber foi projetado para que um utilizador – como Georgia – não pudesse continuar a usar a conta para aceder os serviços da Uber, a menos que os Termos de Uso atualizados fossem aceites”, explica o tribunal, de acordo o site norte-americano Law&Crime.

Contactada pela BBC, a Uber disse que os seus “Termos de Uso são claros que esse tipos de reivindicações devem ser resolvidos através de uma cláusula de arbitragem. É importante destacar que o tribunal concluiu que a própria autora, não a sua filha, concordou com os Termos de Uso da Uber em diversas ocasiões”.

Como explica o site britânico,a disputa deverá ser resolvida por meio de um advogado nomeado pela Uber.